Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
   

1. Processo nº:54/2022
2. Classe/Assunto: 6.AUDITORIA OU INSPECAO
5.INSPEÇÃO - INSPEÇÃO, IN LOCO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTARAM NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS, NO EXERCÍCIO DE 2020 E 2021
3. Responsável(eis):DELIKATO COMERCIO DE ALIMENTOS E ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 06152361000130
J C COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11827878000111
J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE - CNPJ: 37010127000100
JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100
JUCYANNA MARY BRAGA - CPF: 90019601115
JULIO CESAR DA MOTA SANTOS - CPF: 29463386653
KLERTIONE DE BRITO - CPF: 00996514325
LEIDIANE DE SOUZA MOURA - CPF: 92505945349
M. C. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 10413412000107
MARCUS VINICIUS RIBEIRO SANTANA - CPF: 03913484183
MATHEUS FONSECA FERRAZ - CPF: 06837963139
NACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 13543878000115
OZIEL DA SILVA SANTOS - CPF: 89629612100
SABORES REGIONAIS, DISTRIBUICAO, REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32665318000188
4. Interessado(s):ZORIVAN MONTEIRO DE CASTRO SOARES - CPF: 79887090115
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
7. Distribuição:6ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA

9. DESPACHO Nº 1263/2022-RELT6

9.1. Trata-se de Inspeção realizada na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, acerca dos processos administrativos que resultaram nos contratos de aquisição de kits de cestas básicas e seus respectivos pagamentos, controle de entrada, distribuição e relação dos beneficiados, no exercício de 2020/2021.

9.2. Desta feita, encaminhe-se ao Ministério Público de Contas, para fins de análise e devidas manifestações.

9.3. Após, volvam-nos conclusos.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 20/09/2022 às 15:49:59, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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